A Resolução CONAMA nº 001/1986 estabeleceu as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. De acordo com essa Resolução, são atividades modificadoras do meio ambiente que dependerão, para licenciamento, de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto, as
estradas de rodagem com uma ou mais faixas de rolamento.
linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 120 Kw.
ferrovias.
extrações de minério, exceto as da classe II, definidas no Código de Mineração.
usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 5 MW.
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