A discussão em torno dos princípios e da política que devem nortear a reforma agrária no Brasil tem estado nas pautas dos governos desde o Brasil colônia, sem, contudo, se resolver a questão de forma definitiva. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
O Estatuto da Terra, criado a partir da Lei n.º 4.504/1964, consolidou a reforma agrária no Brasil.
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