A discussão em torno dos princípios e da política que devem nortear a reforma agrária no Brasil tem estado nas pautas dos governos desde o Brasil colônia, sem, contudo, se resolver a questão de forma definitiva. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
A Lei de Terras de 1850 regulamentou a discriminação de terras devolutas e disciplinou as formas de acesso à propriedade de terras públicas mediante pagamento.
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