Questão
Q424318
Prova: Concurso Câmara dos Deputados (CD) - Analista Legislativo – Atribuição: Engenheiro – Área: Engenharia Eletrônica/Telecomunicações - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012
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Câmara dos Deputados (CD)
Com base no Plano Geral de Outorgas (PGO), que disciplina...
Com base no Plano Geral de Outorgas (PGO), que disciplina as concessões de telefonia fixa local e de longa distância nacional e internacional, julgue os itens subsequentes.
No caso de desmembramento de estados — como o proposto recentemente para o estado do Pará —, poderão ser redistribuídas as áreas de concessão estabelecidas no PGO.
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