Com base no Plano Geral de Outorgas (PGO), que disciplina...

#Questão 424318 - Engenharia Eletrônica, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2012, CD, Analista Legislativo – Atribuição: Engenheiro – Área: Engenharia Eletrônica/Telecomunicações

Com base no Plano Geral de Outorgas (PGO), que disciplina as concessões de telefonia fixa local e de longa distância nacional e internacional, julgue os itens subsequentes.

No caso de desmembramento de estados — como o proposto recentemente para o estado do Pará —, poderão ser redistribuídas as áreas de concessão estabelecidas no PGO.

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