Com base na Lei n.º 9.472/1997, denominada Lei Geral de...

#Questão 424299 - Engenharia Eletrônica, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2012, CD, Analista Legislativo – Atribuição: Engenheiro – Área: Engenharia Eletrônica/Telecomunicações

Com base na Lei n.º 9.472/1997, denominada Lei Geral de Telecomunicações, julgue os itens seguintes, relativos à ANATEL, suas atribuições e organização.

Admite-se a realização, pela ANATEL, de licitação na modalidade de pregão para a contratação de obras que visem à ampliação de sede regional da agência.

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