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A. aprov...
#Questão 407984
-
Engenharia de Telecomunicações
,
Geral
,
CESGRANRIO
,
2011
,
Petrobras
, Engenheiro de Telecomunicações Júnior
A) aprovar o plano geral de metas para a progressiva universalização de serviço prestado no regime público.
B) representar o Brasil nos organismos internacionais de telecomunicações, sob coordenação do Poder Executivo.
C) controlar, acompanhar e proceder à revisão de tarifas dos serviços prestados no regime público, podendo fixá-las nas condições previstas nessa Lei, bem como homologar reajustes.
D) administrar o espectro de radiofrequências e o uso de órbitas, expedindo as respectivas normas
E) expedir ou reconhecer a certificação de produtos, observados os padrões e as normas por ela estabelecidos.
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