Atenção: As questões de números 71 a 80 referem-se a Legi...

A

expressamente vedada, sob pena de burla ao procedimento licitatório.

B

permitida apenas a empresas do mesmo grupo econômico da concessionária.

C

vedada, salvo na hipótese de transferência do controle acionário da empresa concessionária.

D

permitida, desde que o novo concessionário atenda aos requisitos técnicos, econômicos e jurídicos estabelecidos pela ANP.

E

permitida, mediante autorização prévia da ANP, de caráter discricionário, para fins de evitar a interrupção dos investimentos a cargo do concessionário.