Atenção: As questões de números 71 a 80 referem-se a Legi...

pesquisa e a lavra de gás natural, vedada a exploração, por empresas privadas das atividades econômicas de importação e exportação de gás natural e outros hidrocarbonetos.

pesquisa, lavra, transporte e distribuição de gás natural, inclusive os serviços locais de gás canalizado, podendo desempenhar tais atividades diretamente ou sob o regime de concessão.

pesquisa e a lavra de gás natural, permitida a exploração por empresas ou consórcios de empresas constituídos sob as leis brasileiras, com sede e administração no País, da atividade econômica de transporte em gasoduto, sob a forma de concessão ou autorização.

importação, lavra e serviços locais de distribuição de gás natural, admitida a exploração, por empresa pública ou privada, sob o regime de permissão ou concessão de serviço público, apenas das atividades de transporte e distribuição.

lavra, importação e exportação de gás natural, que somente pode ser exercida diretamente pela União ou por empresa por ela controlada.