Acerca de noções gerais de saúde e segurança do trabalho,...

Somente em casos especiais deve o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais de uma instituição conter a avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores.

O cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalho, incluídas as ordens de serviço expedidas pelo empregador, depende exclusivamente do tipo de atividade que o servidor exerce na organização.

Os resultados de exames médicos e exames complementares de diagnóstico a que os trabalhadores tenham se submetido pertencem à empresa, que pode, ou não, informá-los aos empregados.

São obrigatórios a aquisição e o uso de equipamentos de proteção individual pelo empregado.

Todas as instituições que admitam trabalhadores como empregados são obrigadas a elaborar e implementar Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, com o objetivo de promover e preservar a saúde dos trabalhadores.