De acordo com Norma Operacional da Assistência à Saúde -...

É o município que, de acordo com a definição da estratégia de regionalização de cada Estado, apresenta papel de referência para outros municípios, em qualquer nível de atenção.

É a base territorial mínima a ser submetida à aprovação do Ministério da Saúde e da Comissão intergestores Tripartite, para qualificação na assistência à saúde.

É a base territorial de planejamento da atenção à saúde, não necessariamente coincidente com a divisão administrativa do Estado.

É o módulo territorial com resolubilidade correspondente ao primeiro nível de referência.

É o município existente em um módulo assistencial que possa ofertar, com suficiência, todos os serviços do primeiro nível de referência municipal e intermunicipal.