Questão Q39473
2004 Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) Secretaria de Estado da Saúde - AP (SESA/AP)
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Saúde - AP (SESA/AP) - Auxiliar de Enfermagem - Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) do ano 2004 Secretaria de Estado da Saúde - AP (SESA/AP)

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A participação da comunidade nos serviços e ações de saúde foi assegurada pela Constituição de 1988. Qual a Lei que garante a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde?

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