A Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS-SUS 01/...

a gestão do conjunto das unidades ambulatoriais especializadas e hospitalares, estatais ou privadas, estabelecidas no território municipal, é prerrogativa dos Municípios habilitados em Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada.

os Estados podem habilitar-se em duas condições: Gestão Avançada do Sistema Estadual e Gestão Plena do Sistema Estadual.

os Municípios podem habilitar-se em duas condições: Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada e Gestão Plena do Sistema Municipal.

os Estados só poderão ser habilitados em Gestão Plena do Sistema Estadual se 80% de seus Municípios estiverem habilitados nas condições de gestão estabelecidas pela NOAS, independente do seu contingente populacional; ou 50% dos municípios, desde que, nestes, residam 80% da população.

é responsabilidade dos Estados habilitados em Gestão Plena do Sistema Estadual a operação do Sistema de Informação Ambulatorial - SIA/SUS e do Sistema de Informação Hospitalar - SIH/SUS, conforme normas do Ministério da Saúde, além da alimentação dos bancos de dados de interesse nacional.