A portaria 1.395, de 10 de Dezembro de 1999, aprova e determina as funções dos diferentes órgãos responsabilidades do gestor estadual-Secretaria de Estado da Saúde. Dentre estas responsabilidades temos: e entidades envolvidas na política nacional do idoso. Dentre as partes que compõem o referido documento, o seu item 4 trata das responsabilidades institucionais, nas quais o item 4.3 refere-se as responsabilidades do gestor estadual-Secretaria de Estado da Saúde. Dentre estas responsabilidades temos:
Estímulo e viabilização da participação de idosos nas instâncias de participação social; estimular a formação de grupos de auto ajuda e de convivência, de forma integrada com outras instituições que atuam neste contexto.
Difusão junto às instituições de ensino e seus alunos, de informações relacionadas à promoção de saúde dos idosos; adequação de caminhos e metodologias e material didático de formação de profissionais na área da saúde.
A elaboração e a implementação de programas de preparo para futuros aposentados nos setores públicos; melhoria da condição de emprego para idoso.
Melhoria da condição de habitação e moradia; elaboração de proposta orçamentária no âmbito da promoção e assistência social e submetê-lo ao conselho nacional do idoso.
Inclusão da gerontologia e geriatria como disciplinas curriculares nos cursos superiores e promoção de capacitação de recursos humanos para atendimento do idoso.
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