No tópico n° 5 da Portaria n° 3.916/MS/GM (Responsabilida...

Caberá, no tocante à implementação desta Política, uma atuação que transcende os limites do setor de saúde, voltada para a articulação intersetorial, sobretudo com as áreas envolvidas na questão de medicamentos, que deverá ser efetivada nas diferentes instâncias do SUS

A articulação com os ministérios da área econômica estará voltada para o acompanhamento das variações dos índices de custo dos medicamentos essenciais, com ênfase naqueles considerados de uso restrito, no sentido de preservar a capacidade competitiva dos produtos, de forma direta ou indireta (subsídio governamental).

A articulação do Ministério da Saúde com o Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Ciência e Tecnologia e agências internacionais buscará o estabelecimento de mecanismos de exportação de medicamentos e compromissos que viabilizem o fomento à cooperação técnica, científica e tecnológica

Caberá ao Ministério da Saúde a implementação e a avaliação da Política Nacional de Medicamentos, ressaltando-se como principal responsabilidade a obtenção de cooperação técnica e financeira das demais instâncias do SUS no desenvolvimento das atividades relativas à Política Nacional de Medicamentos

Esse tópico incentiva o uso de medicamentos junto à população, aos prescritores e aos dispensadores