A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) tem como funções:
Coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, Programa Nacional de Sangue e Hemoderivados, Programa de Prevenção e Controle de Infecções Hospitalares, Programa de Prevenção e Controle das Doenças Crônico Degenerativas.
Controlar portos, aeroportos, fronteiras, fazer interlocução junto ao Ministério das Relações Exteriores e Ministério da Fazenda.
Dar suporte técnico na concessão de patentes pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e monitorar preços de medicamentos e de produtos para saúde.
Fazer o controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à Vigilância Sanitária, com exceção dos ambientes a eles relacionados.
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