Segundo a Constituição Federal de 1988 (seção referente à saúde), a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos é:
permitida de forma restrita.
proibida.
permitida, desde que a instituição comprovadamente necessite do auxílio ou da subvenção para prestar seus serviços.
permitida, desde que o Poder Legislativo solicite o auxílio ou subvenção.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
