O Decreto número 30.691, de 29/03/1952, estatui as norma...

#Questão 38706 - Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS, Geral, NCE, 2004, MAPA, Técnico de Inspeção de Produtos de Origem Animal

O Decreto número 30.691, de 29/03/1952, estatui as normas de Inspeção, desde o recebimento da matéria-prima até o consumo de produtos de origem animal, destinados ou não à alimentação humana. É correto afirmar que o decreto aprova o(a):

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