De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil 1988, as Ações e Serviços Públicos de Saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada que se organiza de acordo com as seguintes diretrizes:
descentralização e popularização
socialização e assistencialismo
atendimento integral e participação da comunidade
regionalização e privatização
atendimento prioritário e centralização
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