Dos aspectos técnicos das diretrizes nacionais para o san...

#Questão 377916 - Engenharia Cartográfica e de Agrimensura, Geral, FCC, 2014, SABESP/SP, Engenheiro

Dos aspectos técnicos das diretrizes nacionais para o saneamento básico, está correto afirmar que

A) a União, no estabelecimento de sua política de saneamento básico, observará a prioridade para as ações que promovam o desnível social e territorial no acesso ao saneamento básico.

B) a prestação dos serviços atenderá a requisitos mínimos de qualidade, incluindo a regularidade, a continuidade e aqueles relativos aos produtos oferecidos, ao atendimento dos usuários e às condições operacionais e de manutenção dos sistemas, de acordo com as normas regulamentares e contratuais.

C) são objetivos da Política Federal de Saneamento Básico a contribuição para o desenvolvimento nacional, o aumento das diversidades regionais, a geração de emprego e de renda e a inclusão social.

D) a utilização de recursos hídricos na prestação de serviços públicos de saneamento básico, inclusive para disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos, é de direito de uso livre.

E) o titular dos serviços formulará a respectiva política pública de saneamento básico. Para tanto poderá adotar parâmetros para a garantia do atendimento essencial à saúde pública, inclusive, quanto ao volume mínimo per capita de água para abastecimento público, observadas as normas internacionais relativas à potabilidade da água.

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