O Plano Diretor é uma lei aprovada pelas Câmaras Municipa...

A É obrigatório apenas para municípios com população superior a 50 mil habitantes e integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. B Englobará apenas a zona rural do município. C Deverá ser revisto pelo menos a cada 20 anos. D Define alguns instrumentos, como o direito de superfície, o direito de preempção e as operações urbanas consorciadas. E É parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporarem as diretrizes e as prioridades nele contidas.