De acordo com a Lei no 9.985, de 18 de Julho de 2000, qu...

documento técnico necessário ao licenciamento ambiental das atividades de implantação da unidade de conservação.

documento técnico necessário à criação da unidade de conservação, no qual se definem os objetivos gerais de preservação da área.

processo de discussão técnica conduzido pelo Conselho Consultivo da unidade de conservação para garantir a eficácia dos instrumentos de gestão no alcance dos objetivos de preservação da área.

processo de discussão técnica conduzido pelo órgão ambiental competente para estabelecer as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade.

documento técnico que estabelece o zoneamento territorial da unidade de conservação e da sua zona de amortecimento, de modo a alcançar os objetivos de preservação.