A Resolução Conama nº 398/08 dispõe sobre o conteúdo míni...

A Resolução Conama nº 398/08 dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional e obriga a elaboração desse plano para portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, plataformas, as respectivas instalações de apoio, bem como sondas terrestres, refinarias, estaleiros, marinas, clubes náuticos e instalações similares. Nessa perspectiva, considere as Licenças listadas a seguir.

I - Licença Prévia (LP)

II - Licença de Instalação (LI)

III - Licença de Operação (LO)

IV - Licença Prévia de Perfuração (LPper)

V - Licença Prévia de Produção para Pesquisa (LPpro)

Segundo a Resolução mencionada, a aprovação do Plano de Emergência Individual ocorrerá no momento da concessão das Licenças, quando aplicáveis, apresentadas em