Segundo a Lei 6938/81, artigo 6º, inciso II, o órgão consultivo e deliberativo que tem a finalidade de assessorar, estudar e propor, ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas para o meio ambiente é o:
SISNAMA, Sistema Nacional do Meio Ambiente;
IBAMA, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente;
CEPEA, Conselho de Estudos e Pesquisas do Ambiente;
CONAMA, Conselho Nacional do Meio Ambiente;
SISNAMA, Sistema Nacional de Assessoria ao Meio Ambiente.
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