A Lei n° 10.165, de 27 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, instituiu a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia conferido ao IBAMA para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais. Ainda com relação a esse dispositivo legal, assinale abaixo a única alternativa que correlaciona corretamente as atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais e o seu respectivo grau de impactação e uso dos recursos naturais (ALTO/MÉDIO/BAIXO):
fabricação e elaboração de produtos minerais não metálicos tais como produção de material cerâmico, cimento, gesso, amianto, vidro e similares. (ALTO)
fabricação de máquinas, aparelhos, peças, utensílios e acessórios com e sem tratamento térmico ou de superfície. (ALTO)
fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada. (MÉDIO)
fabricação de espuma de borracha e de artefatos de espuma de borracha, inclusive látex. (BAIXO)
usinas de produção de concreto e de asfalto. (MÉDIO)
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