A Lei n° 10.165, de 27 de dezembro de 2000, que dispõe s...

A Lei n° 10.165, de 27 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, instituiu a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia conferido ao IBAMA para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais. Ainda com relação a esse dispositivo legal, assinale abaixo a única alternativa que correlaciona corretamente as atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais e o seu respectivo grau de impactação e uso dos recursos naturais (ALTO/MÉDIO/BAIXO):