Questão Q374378
2004 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Ministério Público da União (MPU)
Prova: Concurso Ministério Público da União (MPU) - Analista Área Pericial Engenharia Florestal - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2004 Ministério Público da União (MPU)

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De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), não é crime ambiental no Brasil

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