Questão Q373881
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Engenharia Agronômica Geral
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Gestão Pública - AL (SGP/AL) - Perito Criminal Área Engenharia Agronômica - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 • Secretaria de Estado da Gestão Pública - AL (SGP/AL)

Com base na Lei n.º 12.651/2012 e na Resolução do CONAMA...

Com base na Lei n.º 12.651/2012 e na Resolução do CONAMA n.º 430/2011, julgue os itens que se seguem. Áreas adquiridas ou desapropriadas com o objetivo de implantação e ampliação de capacidade de rodovias e ferrovias são dispensadas de conter reserva legal.

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