Questão Q373236
2011 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Estado da Saúde - ES (SESA/ES)
Engenharia Agronômica Geral
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Saúde - ES (SESA/ES) - Especialista em Gestão Área Engenheiro Agrônomo (Atuação: Vigilância Sanitária) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2011 • Secretaria de Estado da Saúde - ES (SESA/ES)

Considerando a Lei n.º 9.605/1998, que trata de crimes am...

Considerando a Lei n.º 9.605/1998, que trata de crimes ambientais, e seu decreto regulamentador, n.º 6.514/2008, julgue os próximos itens.

Os responsáveis por causarem poluição em áreas urbanas que venham a ter sua ocupação inviabilizada devem ser enquadrados na lei de crimes ambientais e punidos necessariamente com multa, após apresentação, por órgão ambiental competente, de laudo técnico referente ao dano resultante da infração.

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