Questão
Q372028
Prova: Concurso Engenharia, Construções e Ferrovias S.A (VALEC) - Engenheiro Agronômo - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ (FEMPERJ) do ano 2012
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Engenharia, Construções e Ferrovias S.A (VALEC)
De acordo com a Resolução CONAMA 237, de 19 de dezembro...
De acordo com a Resolução CONAMA 237, de 19 de dezembro de 1997, o nome dado ao ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, é:
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