Com base na Lei 8.171, de 17 de janeiro de 1991, os esto...

preferencialmente de organizações não governamentais contemplando, prioritariamente as instituições filantrópicas;

de organizações associativas de pequenos e médios agricultores, contemplando os produtos não perecíveis;

obrigatoriamente de organizações associativas de produtores rurais, contemplando prioritariamente os produtos básicos;

obrigatoriamente de organizações associativas de produtores rurais, contemplando prioritariamente os produtos básicos;

preferencialmente de organizações comunitárias de pequenos e médios agricultores, contemplando prioritariamente os produtos perecíveis.