No Brasil, a penalidade para quem produzir, armazenar, tr...

#Questão 371619 - Engenharia Agronômica, Geral, CONSULPLAN, 2012, Prefeitura de Porto Velho - RO, Engenheiro Agronômo

No Brasil, a penalidade para quem produzir, armazenar, transportar, comercializar, importar ou exportar OGM ou seus derivados, sem autorização ou em desacordo com as normas estabelecidas pela CTNBio e pelos órgãos e entidades de registro e fiscalização é de

multa e obrigação de indenizar o governo estadual.

reclusão, de um a dois anos, e multa.

reclusão, de dois a cinco anos.

reclusão, de três a seis anos, e multa.

ainda não há esta previsão de penalidades na legislação brasileira.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens