Ao fiscalizar um estabelecimento de produção de inoculant...

Ao fiscalizar um estabelecimento de produção de inoculantes, constaram-se as seguintes irregularidades:

1. ausência de envio de relatórios trimestrais de produção, importação, exportação e comercialização nos prazos previstos;

2. constatação de entrega de uma carga a granel de inoculante a um estabelecimento comercial;

3. presença de outros micro-organismos que não estavam declarados no registro do inoculante, além dos limites estabelecidos;

4. propaganda com os dizeres “Super Inoc: dispensa qualquer adubação ou controle de lagartas”, induzindo, claramente, o consumidor ao equívoco.

A respeito das irregularidades relacionadas anteriormente, as infrações decorrentes classificam-se quanto à natureza, respectivamente, em