Uma empresa, localizada em Salinas – MG, devidamente registrada no MAPA como produtora de aguardente de cana, foi autuada por um fiscal federal agropecuário do Serviço de Inspeção Vegetal da DFA – MG, por não possuir registro de sua cachaça. O empresário estava produzindo e comercializando normalmente cachaça, tendo inclusive já providenciado o rótulo de seu produto.
As bebidas alcoólicas não precisam ter necessariamente registro, desde que apresentem rótulos informando o seu teor alcoólico, o CGC do produtor e o endereço de produção.
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