Questão Q369897
2001 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
Engenharia Agronômica Geral
Prova: Concurso Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) - Fiscal Federal Agropecuário Área Engenharia Agrônoma - Defesa Vegetal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2001 • Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

Com respeito à Lei de Proteção de Cultivares - Lei n.º 9....

Com respeito à Lei de Proteção de Cultivares - Lei n.º 9.456, de 25 de abril de 1997 e seu decreto regulamentador - Decreto n.º 2.366, de 5 de novembro de 1997, julgue os itens abaixo.

A titularidade da proteção de um cultivar é um direito inalienável e intransferível de seu detentor e terá a sua duração assegurada enquanto seu detentor for vivo, não podendo ser objeto de transferência nem por ato inter vivos nem por sucessão testamentária.

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