Questão Q369895
2001 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
Engenharia Agronômica Geral
Prova: Concurso Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) - Fiscal Federal Agropecuário Área Engenharia Agrônoma - Defesa Vegetal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2001 • Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

Com respeito à Lei de Proteção de Cultivares - Lei n.º 9....

Com respeito à Lei de Proteção de Cultivares - Lei n.º 9.456, de 25 de abril de 1997 e seu decreto regulamentador - Decreto n.º 2.366, de 5 de novembro de 1997, julgue os itens abaixo.

Uma cultivar protegida poderá ser declarada, ex officio, pelo MAPA, como sendo de uso público restrito, nos casos de emergência nacional, abuso do poder econômico e em outras circunstâncias extremas, com base em parecer técnico dos órgãos competentes.

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