Questão Q369762
2007 Coordenadoria de Processos Seletivos (COPS UEL) Secretaria de Estado da Administração e da Previdência - PR (SEAP/PR)
Engenharia Agronômica Geral
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Administração e da Previdência - PR (SEAP/PR) (3ª edição) - Engenheiro Área Agronomia / Agropecuária - Coordenadoria de Processos Seletivos (COPS UEL) do ano 2007 • Secretaria de Estado da Administração e da Previdência - PR (SEAP/PR) (3ª edição)

A Resolução Estadual nº 008/06 dispõe sobre as informaçõe...

A Resolução Estadual nº 008/06 dispõe sobre as informações inscritas em notas fiscais de venda e rótulos ou etiquetas de embalagens de fertilizantes, inoculantes e biofertilizantes comercializados em território paranaense. Portanto, além das exigências constantes da Legislação Federal, a pessoa física ou jurídica produtora ou prestadora de serviços de industrialização de fertilizantes, inoculantes e biofertilizantes destinados à agricultura, para comercializar ou distribuir esses produtos a estabelecimentos ou a consumidores situados em território paranaense, sem prejuízo do cumprimento das determinações do Fisco, deverá especificar, na correspondente nota fiscal de venda, no mínimo:

I. A identificação e registro do fabricante.

II. O registro do produto.

III. O número de volumes/lote.

IV. As garantias do produto.

Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas:

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