A criação do SUS se deu através da:
Constituição de 1988.
Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Lei no 8.150, de 28 de dezembro de 1990.
Lei no 8.070, de 16 de julho 1990.
Norma operacional da Assistência à Saúde/ SUS - NOAS-SUS 01/02.
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