A legislação ambiental dos tempos atuais tem sua origem associada à Lei nº 4.771 de 1965, que:
instituiu o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA).
instituiu o Código Florestal Brasileiro.
trata das Diretrizes e Bases para o Meio Ambiente.
criou o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal.
trata da Recuperação de Áreas Degradadas.
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