Questão
Q367655
Prova: Concurso Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) - Especialista em Regulação de Aviação Civil (Àrea 3) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009
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Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
O estudo e o respectivo relatório de impacto ambiental,...
O estudo e o respectivo relatório de impacto ambiental, EIA/RIMA, são documentos distintos, que servem como instrumento de avaliação de impacto ambiental (AIA), parte integrante do processo de licenciamento ambiental. A respeito do EIA/RIMA, julgue os itens seguintes.
Durante a fase de análise de um EIA/RIMA, a realização de audiência pública é opcional, tornando-se obrigatória somente quando solicitada pelo Ministério Público.
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