Os direitos indígenas têm sede constitucional e são de competência federal. A responsabilidade pela gestão e direção da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas cabe ao seguinte órgão:
Ministério da Saúde
Fundação Nacional do Índio
Fundação Nacional de Saúde
Departamento de Saúde Indígena
Comissão Intersetorial de Saúde Indígena
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