Questão
Q366377
Prova: Concurso Prefeitura de Sorocaba - SP - Enfermeiro - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2006
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Prefeitura de Sorocaba - SP
De acordo com a Lei n.º 9.263 de 12 de janeiro de 1996, a...
De acordo com a Lei n.º 9.263 de 12 de janeiro de 1996, a mulher, o homem ou o casal que recorrer às ações do planejamento familiar, sejam elas oferecidas pelas instituições públicas ou filantrópicas, deve ter garantido o direito
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