Questão Q365292
2012 Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) Prefeitura de armação de Buzios - RJ
Prova: Concurso Prefeitura de armação de Buzios - RJ - Enfermeiro PSF - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) do ano 2012 Prefeitura de armação de Buzios - RJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-fe...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12/04/2012) que não é mais crime o aborto de fetos anencéfalos (com má-formação do cérebro e do córtex – o que leva o bebê à morte logo após o parto). Já era permitida a interrupção da gestação em casos de estupro ou claro risco à vida da mulher. Todas as demais formas de aborto continuam sendo crime, com punição prevista no Código Penal. De acordo com o Ministério da Saúde, abortamento é:

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...