A Portaria n.º 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) define as normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho. Julgue os seguintes itens, considerando os preceitos legais estipulados pela referida portaria.
Considera-se equipamento de proteção individual (EPI) todo dispositivo ou produto, de uso individual ou coletivo, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança ou a saúde no trabalho.
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