Segundo a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências, cabem ao enfermeiro todas as atividades de enfermagem elencadas abaixo, EXCETO:
educação visando à melhoria da saúde da população;
participação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação;
assistência de enfermagem à gestante, parturiente e puérpera;
participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde;
consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre qualquer matéria de saúde.
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