Questão Q347769
2003 Fundação Euclides da Cunha (FEC) Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª)
Enfermagem Geral
Prova: Concurso Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª) - Analista Judiciário Área Enfermagem - Fundação Euclides da Cunha (FEC) do ano 2003 • Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª)

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O arcabouço jurídico institucional do SUS é descrito no capítulo sobre a seguridade social da Constituição Federal de 1988, nas Leis 8080 e 8142. Estas leis tratam da:

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