O preço de transferência é utilizado para identificar os controles a que estão sujeitas as operações comerciais ou financeiras realizadas entre partes relacionadas, sediadas em diferentes jurisdições tributárias, ou quando uma das partes está sediada em paraíso fiscal. O controle fiscal dos preços de transferência se impõe para evitar perdas de receitas fiscais. Para isso, é fundamental estabelecer um preço parâmetro, de acordo com um dos métodos de preços de transferência, estabelecidos pela legislação brasileira em vigor sobre a matéria.
Resumindo, o preço parâmetro é aquele que serve para avaliar o valor realmente praticado de forma a poder identificar sua adequabilidade ou não.
Um método utilizado para apurar o preço parâmetro nas exportações é o Preço
do custo de Aquisição ou Produção mais Tributos e Lucro (CAP), com margem de 15% (quinze por cento)
do custo de Produção mais Lucro (CPL), com margem de 20% (vinte por cento)
Independente Comparado (PIC)
de revenda menos Lucro (PRL Produção), com margem de lucro de 60% (sessenta por cento)
de revenda menos Lucro (PRL Revenda), com margem de lucro de 20% (vinte por cento)
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