As Agências Reguladoras distinguem-se das demais autarqu...

Questão Q3395

2014 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Prova: Concurso Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP - Analista Administrativo Área Administração - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2014 • Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP

As Agências Reguladoras distinguem-se das demais autarquias porque suas leis instituidoras lhe outorgam certas prerrogativas que não são encontráveis na maioria das entidades autárquicas comuns, como, por exemplo, o de serem criadas por lei e de serem dotadas de autonomia

A operacional, no sentido de regular a própria atividade da agência por meio de normas de efeitos internos equivalentes a Leis Ordinárias e medidas provisórias. B administrativa, no sentido de regular a própria atividade da agência por meio de normas de efeitos internos equivalentes a Leis Ordinárias e medidas provisórias. C financeira, administrativa e poderes normativos complementares à legislação própria do setor. D administrativa e poderes normativos complementares à legislação própria do setor. E financeira e poderes normativos complementares à legislação própria do setor.

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