Questão
Q334782
Prova: Concurso Senado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Economia / Minas e Energia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2002
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Senado Federal (SF)
Julgue os itens que se seguem, considerando os textos I e...



Julgue os itens que se seguem, considerando os textos I e II, relativos ao atual processo da abertura do mercado brasileiro de óleo e gás, as regulamentações e o comportamento do setor.
O contrato de concessão disporá acerca das participações governamentais na produção de petróleo ou gás natural, que devem estar previstas no edital de licitação, as quais são: o bônus de assinatura, a participação especial, os royalties e o pagamento pela ocupação da área, sendo que só os dois últimos deverão constar obrigatoriamente do contrato.
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