Questão Q334382
2013 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Ministério Público Estadual - MS (MPE/MS)
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - MS (MPE/MS) - Analista Área Economia - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2013 Ministério Público Estadual - MS (MPE/MS)

O Programa Nacional de Desestatização (PND) surgiu por me...

O Programa Nacional de Desestatização (PND) surgiu por meio de uma medida provisória – posteriormente convertida em Lei – em 1990 e tinha dentre seus objetivos “reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público” (Art. 1º, da Lei n. 8031/90). Em relação a tal programa, analise as afirmativas a seguir.

I. Logo após a criação do plano, em 1991, ocorreram privatizações de concessionárias de serviços públicos com o intuito de melhorar a eficiência de tais serviços.

II. O processo de privatização não reduziu a dívida pública e os recursos oriundos da privatização de empresas, dentro do PND, não contribuíram para financiar o déficit público.

III. Houve uma ampliação da aceitação das moedas podres, como debêntures e títulos da dívida agrária.

Assinale:

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