A respeito da situação das finanças públicas no Brasil, j...

#Questão 331796 - Economia, Aplicação da Análise Microeconômica e Políticas Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2009, ANAC, Especialista em Regulação de Aviação Civil (Àrea 4)

A respeito da situação das finanças públicas no Brasil, julgue os itens subsequentes.

Entre as transferências voluntárias, os recursos repassados no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) constituem um exemplo de transferências incondicionais sem contrapartida, que visam corrigir as externalidades positivas que caracterizam a educação básica.

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