Quando do Planejamento Orçamentário anual, inclui-se dotação global não especificamente destinada a determinado programa em unidade orçamentária, cujos recursos serão utilizados como fonte compensatória para abertura de créditos suplementares. Essa dotação global, de conformidade com o Decreto Lei nº 900/69, ocorrerá com o título:
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}